Posição defendida pelo Secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, Amílcar Tivane, na abertura da 17.ª Edição do Fórum Regulador dos Jogos de África (GRAF), realizado pela primeira vez em Moçambique, reunindo autoridades reguladoras, operadores, investidores e outros intervenientes do sector.
Segundo o Secretário de Estado, o Governo de Moçambique pretende construir um sector de jogos moderno, transparente, responsável e fiscalmente sustentável, tudo isso acompanhado de integridade, responsabilidade social, protecção do jogador e cumprimento da lei.
A nossa visão é de um Estado que não seja contra a actividade económica, mas que estabeleça regras claras, assegure concorrência leal, proteja o cidadão e garanta que os benefícios da actividade contribuam para o desenvolvimento nacional , afirmou Amílcar Tivane.
Para o Governante, a actividade de jogos contribui para a economia através da geração de emprego, de investimento e de receitas para o Estado. E perante o crescimento do jogo online, Moçambique avança com um novo enquadramento regulamentar para os jogos de fortuna ou azar através de suportes electrónicos ou informáticos. A medida pretende assegurar que a actividade decorra de forma legal, transparente e responsável.
O Fórum decorre sob o compromisso de fortalecer uma regulação capaz de proteger os cidadãos, assegurar o cumprimento da lei e garantir que os benefícios da actividade contribuam para o desenvolvimento nacional.
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