INSTRUCAO No 01-IGJ-202
BR_198_II_SERIE_2022 - DIRECTRIZES BCFTFP
LEI BC-FT-FP
LEI 14-2023
Estratégia Nacional CBC_CFT
Moçambique Proposta 210822 VF2
RELATÓRIO
Avaliação mútua - Moçambique
Resolução n.º 552023
Resolução n.º 55/2023: Aprova o Relatório Nacional de Avaliação do Risco de Financiamento do Terrorismo. Resolução n.º 56/2023: Aprova a Estratégia Nacional de Combate ao Financiamento do Terrorismo, 2024-2029. Resolução n.º 57/2023: Cria a Comissão Executiva para a Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo.